# Registro público: TRF5 — 05026764320214058311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 403463e0a5756daf32a6945cd00f4851bff0c02d823ecfeef3eb1ac594b76993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T14:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-12-05T20:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T16:52:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-03T19:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T17:04:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T19:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05040001820184058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992539/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05203978020174058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978025/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJGO — 00199400420148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 5ª Vara Cível
- [TRF2 — 00979228120174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 01ª Divinópolis