{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97502,"origem":"stj","sha256_origem":"240e02f85286a9421a2407cc3fc6321221ed4937adeab625fbb88aeeed04201d","registro_original":{"id_fonte":"000912251","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2091171","numero_registro":"202302766788","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL E EXIBIÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nconheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe\nprovimento, mantendo a condenação do réu por crimes de estupro de\nvulnerável e exibição de material pornográfico, com base em provas\ntestemunhais e laudo psicossocial.\n2. O Tribunal de origem manteve a sentença condenatória,\nconsiderando as provas produzidas durante a instrução da ação penal,\nincluindo depoimentos da vítima e testemunhas, além de laudo\npsicossocial, como harmônicas e aptas a indicar a prática dos atos\nlibidinosos.\n3. A defesa alegou ausência de fundamentação idônea para a\ncondenação e majoração indevida da pena base, mas o Tribunal de\norigem justificou a majoração com base nos graves transtornos\npsicológicos causados à vítima.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a condenação do réu por estupro de vulnerável e exibição de\nmaterial pornográfico foi devidamente fundamentada com base nas\nprovas apresentadas.\n5. Outra questão em discussão é se a majoração da pena base, em\nrazão das consequências do crime, foi justificada adequadamente pelo\nTribunal de origem.\nIII. Razões de decidir\n6. O Tribunal de origem fundamentou a\ncondenação com base em depoimentos coerentes e harmônicos da vítima\ne testemunhas, além de laudo psicossocial, que indicaram a prática\ndos atos libidinosos.\n7. A majoração da pena base foi justificada pelos graves transtornos\npsicológicos e psiquiátricos causados à vítima, que ultrapassaram\nas consequências normais do tipo penal.\n8. A revisão das premissas fáticas firmadas nas instâncias\nordinárias é inviável no recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do\nSTJ.\nIV. Dispositivo e tese\n9. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A condenação por estupro de vulnerável pode\nser fundamentada em depoimentos coerentes e laudo psicossocial. 2.\nA majoração da pena base é justificada quando as consequências do\ncrime ultrapassam as normais do tipo penal.\".\nDispositivos relevantes citados:  CP, art. 217-A; CP, art. 226, II;\nCP, art. 71; CP, art. 69; ECA, art. 241-D. Jurisprudência relevante\ncitada:  STJ, AgRg no HC 869.056/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da\nFonseca, Quinta Turma, julgado em 12/12/2023; STJ, AgRg no REsp\n2.100.067/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma,\njulgado em 06/08/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"068d0c0e1a690fd9ed5328ef358cf05368a60e93b98a1e6ebdcd1525e4313a8d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}