# Registro público: TRF4 — 00034174020004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d1373f6d6cc6d19fa6cc6c70f25929ee0fc8c12b503eee20abf7a3c3a6ca607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2002-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T14:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:08:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-01-31T15:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-31T15:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-10-23T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-12-17T18:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-31T10:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-05-25T09:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-11-28T18:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-28T16:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T16:47:31.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-02-20T18:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-20T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-31T15:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-17T11:46:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-11-07T15:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-10-29T13:52:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-09-20T16:11:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-09-20T16:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-09T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-17T18:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-12-17T18:15:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-12-17T18:13:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-10-31T18:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-05T11:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-31T10:02:21.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-08-29T16:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-03T09:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-18T16:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-23T13:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-12-04T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00047720920004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00135899120024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00150587520024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085996/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF5 — 00002570720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727715/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal