# Registro público: TJAP — 00003003720248030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7415ead57e768651a05bf5fcf15a090e538f3d09ab322bb4606d57a2bfa8ea5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T12:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-03-01T08:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-03-04T20:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-04-02T13:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-04-13T17:57:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-06-19T09:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-10-04T10:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-03-01T08:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-03-04T07:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-03-04T20:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-04-02T13:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-04-08T07:57:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-04-08T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-06-19T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-09-23T06:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-10-04T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-10-04T12:17:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-10-08T11:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-13 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-04 para o assunto oficial «Destruição ou Degradação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00016877720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905581/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00003351820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106284/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
- [TJMS — 00002155020228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única
- [TJAP — 00008340520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMA — 00001972520188100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00001964820198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJGO — 00177441320198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608173/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Judicial
- [TJMA — 00001845520208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM