# Registro público: TJPE — 00000054220208172210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1235a9348cfbeaa6b906134fbe69e2ef39f629d3f4fc5151614f6f4bb69c2bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-08-05T17:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-08-05T17:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-07-09T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-19T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-19T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-15T14:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-15T09:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-06T12:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-03-30T13:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-01-08T14:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-01-02T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-01-02T15:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2022-08-17T08:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2022-08-17T08:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-05-18T14:06:38.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2020-03-30T10:36:32.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6918", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259820158172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000303920168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRN — 00115328720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000057920218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRN — 00113223620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00099497220128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08010161620198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08010326720198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA