# Registro público: TJSC — 03017189620148240042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Maravilha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5801b3f42d918daf4516a9170722258a2d3b3d46c6180cbaadd606775ccf87fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** —  (TPU )
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** —  (TPU )
> **2020-02-18** —  (TPU )
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T16:20:11.000Z —  (TPU )
- 2020-02-18T15:16:16.000Z —  (TPU )
- 2020-02-18T15:16:15.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T15:00:58.000Z —  (TPU )
- 2019-09-09T17:49:52.000Z —  (TPU )
- 2019-07-29T10:00:17.000Z —  (TPU )
- 2019-04-25T14:22:45.000Z —  (TPU )
- 2019-04-25T14:22:44.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T11:28:05.000Z —  (TPU )
- 2019-02-07T10:18:01.000Z —  (TPU )
- 2018-10-25T13:16:00.000Z —  (TPU )
- 2018-10-25T13:15:59.000Z —  (TPU )
- 2018-09-18T08:15:08.000Z —  (TPU )
- 2018-09-12T17:39:58.000Z —  (TPU )
- 2017-11-03T17:01:32.000Z —  (TPU )
- 2017-08-23T18:02:59.000Z —  (TPU )
- 2016-11-17T15:57:12.000Z —  (TPU )
- 2016-11-11T13:35:53.000Z —  (TPU )
- 2016-10-18T08:24:36.000Z —  (TPU )
- 2016-09-19T17:30:20.000Z —  (TPU )
- 2016-06-17T19:53:11.000Z —  (TPU )
- 2015-06-17T15:26:29.000Z —  (TPU )
- 2015-06-16T18:23:48.000Z —  (TPU )
- 2015-01-13T18:53:32.000Z —  (TPU )
- 2014-12-10T18:56:11.000Z —  (TPU )
- 2014-12-10T18:56:10.000Z —  (TPU )
- 2020-08-03T06:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-31T12:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-20T20:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T16:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-20T20:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T14:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T14:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-26T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T12:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T15:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T15:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF6 — 00399241620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976337/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Gabinete 09
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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