# Registro público: TRF5 — 05006469120144058307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 733f579260fec8eb59635eeaf36a98f07ae2c33a8391af266ebfbc80c485f0f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-27** — Provimento (TPU 237)
> **2017-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-02-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T16:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-11-17T11:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-02T12:47:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-02-02T12:47:23.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-02-07T12:07:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-02-23T11:02:25.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-03-07T11:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-27T14:25:43.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-03-27T14:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-02T15:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T10:17:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-01T10:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T14:07:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-06T17:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T13:37:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-02T12:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-23 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05166092420184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992966/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Rel. TR/RN
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50080367920204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100, 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF5 — 05051401020204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957130/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Rel. 1ª TR/PE
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF5 — 05041561320174058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982592/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Rel. TR/RN
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01088059420154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155203/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais