# Registro público: TJGO — 00028781219928090143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975081.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f35b62ae3cbb2bfadbce643ae024a663a9d6f89cc5c91f620843c8253c7f7fd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-10-08 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-18** — deferimento (TPU 12444) > **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2026-07-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-17** — Documento (TPU 581) > **2026-07-13** — Petição (TPU 85) > **2026-06-09** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81464", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-04T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81464", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-04T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81464", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-18T13:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/165` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:29:38\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19921008000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f35b62ae3cbb2bfadbce643ae024a663a9d6f89cc5c91f620843c8253c7f7fd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00206324320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289219/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJGO — 00208665519978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRR — 08016179120158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295813/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00206704620018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 8ª Vara Cível - [TJMA — 00002300220048100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288154/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJPE — 00000314020008170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000315520038170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267657/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPB — 00007013720008150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f35b62ae3cbb2bfadbce643ae024a663a9d6f89cc5c91f620843c8253c7f7fd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)