# Registro público: TRE-SP — 06000032820256260314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0ee52ae93cbd3f3dde46214736a54ac2ad7d8317609b40e255c3e370b8980ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T16:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-28T15:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-13T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-10T14:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-25T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-25T17:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-13T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-15T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-17T00:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-19T00:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-19T11:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2025-05-23T02:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-23T02:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-27T15:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-27T15:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-05-30T15:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-30T17:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T16:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-02T13:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-02T13:08:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-15T13:46:05.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-05-15T13:46:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-21T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2025-05-23T18:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-30T17:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-05-30T17:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000833320246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098833/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-RN — 06003426620246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000448820226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098747/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004824020206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003198720166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004833120206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098679/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004867720206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098590/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000444920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098586/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 57 ª ZONA ELEITORAL