# Registro público: TJAC — 07007303920148010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 979a0745dbe46cc620ab640e2fb47ccb8c8a583d3e207f6a6b534217e75640be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2015-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-29T11:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T09:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-06T14:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-25T15:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-02T15:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-27T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-21T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-20T16:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-20T14:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-29T15:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-11T16:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-03T14:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-09T08:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-08T16:37:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-06-23T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-08T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T07:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-29T17:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-29T17:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-29T17:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-29T15:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-09T07:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T11:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-07T09:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-01T18:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006645220068150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRN — 00106991120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJDFT — 00235794620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00110438920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00237250520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003400320038110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJRN — 00105010320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAM — 00013597720128046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088260/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo