# Registro público: TRT3 — 00000188920165030183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b48a8e07d0a1716d3a0c98918a668f1070e178ffb79784ee19fde053c348800b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Licitude/Ilicitude | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014604220135030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133134/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000446020175050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00005304620145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706930/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT5 — 00000276420175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT12 — 00002575920175120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TST — 00108429620165180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916603/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT23 — 00003149420195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ