# Registro público: TRF3 — 00030441920114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f9a5c7b7388a8d14108f26768ae0e25e6bf8f5f0952ef5883ba81099d4b1f15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-03-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-04-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-11T16:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-07T15:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-23T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-25T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-15T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-22T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-19T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-19T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T10:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-13T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T09:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T10:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-16T14:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-18T13:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T14:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-07T12:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T14:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T16:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-12T15:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-07T10:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-30T16:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00029536520074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00087087520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676520/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [STJ — 00001567720154058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF3 — 00016647320024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001231719794013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426220174013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002429620164013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Rio Verde
- [TRF1 — 00002453120144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia