# Registro público: TRT3 — 00000190620125030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e6c1f5af83dab5403bfeae0563b0b3f44df7a61b118e27760d6a5c97103684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-01-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001766920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
