# Registro público: TJAL — 07004571920178020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9035a241fbafa7b615b8a4c76341dd00238cc8f0aaf5c951b389a18bdd65fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T16:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-10T10:45:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-20T09:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-20T08:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-28T12:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T19:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-26T21:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-13T11:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-07T20:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T12:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-07T12:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T08:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-10-03T07:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-25T10:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-10-15T10:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T15:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-06T10:03:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-09-05T05:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-01T09:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T13:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-24T13:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T10:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T08:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T08:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-11T13:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T08:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-09T22:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09T21:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T11:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T09:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T09:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-03T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-05-02T20:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-02T14:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T18:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T09:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-03-21T09:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-03T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-10 para o assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005443820188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJAL — 07053860920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970619/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAL — 07000370320158020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979427/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJTO — 00003344920148272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c9035a241fbafa7b615b8a4c76341dd00238cc8f0aaf5c951b389a18bdd65fa7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)