# Registro público: TRT3 — 00000191320145030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3103c6635eb58df06c6a5168c8b6bc6ee575f1a8a5e3d0eaede1d015ea6b28a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000165820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10884, 13390, 14004, 8990
- [TRT3 — 00000124020175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496578/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10884, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000389620195090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14004, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00000174320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10884, 13390, 14004, 8990
- [TRT24 — 00240024220215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00240016020215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT14 — 00002333120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00001425020265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ