{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97517,"origem":"stj","sha256_origem":"15e854acbd140c30efa7a87078cc59b7a55c2a930ae8aad5ae6f2769fa7952c0","registro_original":{"id_fonte":"000912315","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2838802","numero_registro":"202500175089","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO.\nPRONÚNCIA. PRETENDIDA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL.\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS\nMÍNIMOS DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ.  RECURSO\nNÃO PROVIDO.\n1. Conforme a jurisprudência desta Corte, a exclusão de\nqualificadora na pronúncia é admissível somente quando se mostrar\nmanifestamente improcedente.\n2. As instâncias ordinárias reconheceram a manifesta improcedência\nda qualificadora do motivo fútil com base em elementos concretos\nextraídos dos autos, concluindo pela inexistência de prova mínima da\nmotivação apontada na denúncia. No contexto, para alterar a\nconclusão firmada na origem, como requer a parte recorrente, seria\nimprescindível o revolvimento do acervo fático-probatório delineado\nnos autos, providência incabível em sede de recurso especial,\nsegundo a Súmula 7/STJ.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1754132b873a63a62e790485e3a4d4a3c87efec668a108c489a552899b8b58ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}