# Registro público: TJSP — 00021896520118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ea8c697528e54c4736e3b52f1884ffe18faeba713552748fbc686af56ef4c4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desacato | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-16 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-11 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-14 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-04 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-06 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal
- [TJPE — 00000054120248174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJDFT — 00038218320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJES — 00000215220258080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 00009686620128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA