# Registro público: TJRS — 00211868520138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80c6ba94043b5eb20ee58f5ab7366ab9118576ef8f53a8af5cf0a61ed4c2657d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-17T14:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-02T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-08T16:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-15T15:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-27T13:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-01T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-08T17:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-17T14:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-11T09:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-03T11:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-24T09:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-05T17:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-27T09:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-02T17:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-09T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T14:27:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-14T16:17:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-15T11:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T12:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T12:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T16:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T13:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-18T17:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T16:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T11:10:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-24T14:50:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-02T15:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T17:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T16:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-20T13:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T13:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T10:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-07T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T11:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T16:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-04T19:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00105667120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC