# Registro público: TRE-ES — 06000283020256080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8502b3c0e6d7eccb8394dddb87f70c378fe7a355b74202701d689552359e5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 12270)
> **2025-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T00:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-03T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T13:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-21T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-21T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T17:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T17:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-30T14:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T18:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-31T00:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-31T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-06T02:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-06T02:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-06T12:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-03T00:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-03T12:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-03T12:57:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T14:36:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T14:36:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T15:09:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T15:09:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T15:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T15:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000898120226080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-RN — 06000274620246200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
- [TRE-ES — 06000295120266080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000292720226080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975210/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL