# Registro público: TJSE — 00102003319998250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 877ae9029a3d2614164c7f672cac6eadda1f62292e3bb5a08a48f58c29badae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-28T10:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-21T09:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-17T09:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-01T12:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:36:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T12:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T09:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T12:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T08:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T11:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T11:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T11:14:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T12:33:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T13:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T10:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-30T12:27:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-01T09:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T10:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-01T10:52:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-29T15:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-21T10:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-21T10:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-09T10:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-09T09:23:05.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-11T08:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-20T10:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-03T07:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-12T08:11:18.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-17T08:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-25T09:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-18T10:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-19T12:28:22.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-09T12:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-10T07:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-30T14:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-08T17:36:07.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-29T13:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2006-09-06T12:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-12T13:04:27.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001852020205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001504420115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000643620245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242106720195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT3 — 00001503220155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA