# Registro público: TRT24 — 00240032920175240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a65a2d5df60eb1aa2e458874da6b2b579ad548e9bec150a708738a35f5ceb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Paga (TPU 12176)
> **2023-11-29** — Paga (TPU 12176)
> **2023-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra | Ente Público | Isonomia Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T14:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-04T14:59:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-03T17:26:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2017-03-03T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T00:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-07T00:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-16T17:56:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-17T11:31:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-15T08:28:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2018-02-15T08:28:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-02-15T08:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-13T11:35:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-04-13T12:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-13T16:48:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-04-17T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T00:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-18T00:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-19T14:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-03T00:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-04T14:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-05T01:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T01:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-12T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-15T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-04T13:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-06T00:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-06T00:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T17:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-27T00:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T00:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-23T14:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-27T10:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-27T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T16:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00001042120125030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675041/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14040, 14043, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TST — 03405453020105050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738038/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14040, 14043, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT5 — 00000446020175050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14042, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000872720195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14040, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000476020195060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14040, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 19A VARA
- [TRT6 — 00000466120225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14040, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 22A VARA
- [TRT24 — 00240673920175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14040, 14044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT11 — 00000270820215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14040, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Manaus