# Registro público: TJAL — 00014877620138020047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7ecbd2edf63c39c1842bc05d23b51f1034ff28b954f2cd543b5a1521851deaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24 - **Último ato com data válida:** 2023-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-01** — Custas (TPU 479) > **2023-09-01** — Custas (TPU 479) > **2023-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-06** — Petição (TPU 85) > **2023-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T12:41:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-09-29T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-29T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-19T15:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-19T17:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-21T09:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-21T09:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-21T11:58:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-25T10:36:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-14T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-16T09:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-16T13:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-17T11:08:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-11T09:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-27T09:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-08T03:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-06T11:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-06T11:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-07-06T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-13T08:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-13T08:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-01T10:29:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-09-01T10:31:33.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-09-05T10:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-05T10:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-07-07T11:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-20T08:54:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-01-19T22:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-19T23:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-19T23:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-01-20T13:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-23T08:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-24T10:29:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2023-01-24T13:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-25T10:51:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-27T09:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-09T09:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975278.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:29:12\.778000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130924124927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7ecbd2edf63c39c1842bc05d23b51f1034ff28b954f2cd543b5a1521851deaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000071720168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976507/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJMT — 00003783920178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJPB — 00007445020148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJAL — 07008215820188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975540/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAL — 00019335120108020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976910/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJPE — 00000332820118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPA — 00003818120158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003069820188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788742/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b7ecbd2edf63c39c1842bc05d23b51f1034ff28b954f2cd543b5a1521851deaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)