# Registro público: TRF3 — 00035762220134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1b3a16c9ca511ea5a3b050e798e21665c4a3674c35aadf3498bc4ec06c92cfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-14** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-11-26** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-08T14:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-13T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-13T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-13T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-03T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T15:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T13:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T12:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-08-09T13:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-02-20T13:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-22T14:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-23T11:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-17T17:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-07T14:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-28T12:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-17T14:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-20T13:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-08-21T16:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-13T17:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-14T15:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-03-07T15:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-01T13:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-17T15:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-21T13:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-17T12:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-14 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00029389620074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 03091244419974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691932/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Vilhena
- [TRF3 — 00023798620004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) — Afinidade temática entre títulos