# Registro público: TST — 00005776120135040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb77e5cbe4ce805cb792f10149bd751d79541ac923b8dca206594841bde176dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2015-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-03** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-03** — Remessa (TPU 982)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo | Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação | Penhora / Depósito/ Avaliação | Prazo | Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-10T16:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-10T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-03T22:25:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-03T22:25:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-04T07:52:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-04T07:52:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-10T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-04T10:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-02T12:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-08T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-05-08T15:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T15:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-20T10:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-20T10:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-05T08:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-05T08:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T15:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T15:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-21T19:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-21T19:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T18:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T18:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-23T15:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-23T15:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T16:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T16:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-18T13:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-18T13:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975315.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-09-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-04-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-04-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-21 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:57:02\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140602111214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb77e5cbe4ce805cb792f10149bd751d79541ac923b8dca206594841bde176dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005776120135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305212/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 9060, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES
- [TST — 00000098520125030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108928/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005857120155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00001268320125180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956543/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9060, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003134220125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00001746620108080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00003934020058100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778521/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)