# Registro público: TJES — 00000213720258080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca616de1201ee051e4145b870c4393867e42ffa69c383a0e825fbbaab5d17b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003934420104058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003957720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767084/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003915920078170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758163/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJGO — 00172084920158090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Vara Criminal
- [TJMG — 48270263420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 46966947620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465225/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001759620118100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJES — 00001247620188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286593/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10957
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM