# Registro público: TJTO — 50006904820138272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5cf6a6981a2d687f769cc131165b980263a5e59bdddcc4fed0fa48bff324731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2013-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-25T09:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2013-03-25T13:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2013-03-25T13:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2013-03-27T09:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2013-03-27T10:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2013-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2013-04-16T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2013-04-18T14:49:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 00023968220168272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJRR — 00145991020148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 01467578120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00025893920178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJRS — 50023864520198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha