# Registro público: TRT20 — 00000674020185200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0cda41fe33c93272cee04f5527465c2763a9e60037f4273d278cefed3f5903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Comissões e Percentuais | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Proporcional | Seguro Desemprego | Descontos Salariais - Devolução | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Óleos Minerais | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T14:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-14T07:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T07:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T07:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T07:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T07:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T07:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T00:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T00:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-25T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T00:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T00:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T00:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-09T12:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T11:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-23T13:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T10:22:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-04T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-04T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-15T02:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-25T21:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-02T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-02T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-09T14:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T08:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T14:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-22T13:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
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- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13884)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242287220195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13884, 14074, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT14 — 00000350620185140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13884, 14074, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242216520225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 14074, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 14074, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00002288220165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13884, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00000905820215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13884, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00004176420235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13861, 14074
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14074, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF