# Registro público: TRE-PI — 06000050420266180017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3cde9ba9e03b60084bcba931032d846fdb0eeb04d717d22934c81ab03da379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T19:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-11T12:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-10T19:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-11T12:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-11T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-12T07:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-12T07:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-12T07:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-28T09:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-07-07T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-07-07T00:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-07-08T10:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-08-03T13:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-08-03T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-08-03T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-08-12T11:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-10T19:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-12T07:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2026-06-12T07:30:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI