# Registro público: TRE-MG — 00000691620186130136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02d40557cdbe5e53f7194567e1a2fdc720b83818c9a7294f806777b2fae2ca6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T17:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2018-05-24T14:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2018-06-05T15:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2019-12-12T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2019-12-12T13:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2020-02-13T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2020-02-13T13:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2020-02-13T13:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2020-02-13T13:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000667520176130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976038/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TRE-MG — 00005118920116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949095/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-SC — 00000513720176240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973951/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000659620116130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975152/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RO — 00002820820156220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488455/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000328320156140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159922/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000075420156140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159736/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001482920136140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159533/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 43ª ZONA ELEITORAL