# Registro público: TJES — 00000206320088080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32ae11100ff3206901e22241c191a3a4cd598db9c4652f6a817ebe838365ae5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-12T13:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2008-01-07T17:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-04-12T13:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-20T15:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-13T12:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-18T10:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-14T14:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-19T17:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-29T17:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-05T08:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-30T13:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-02T13:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-01-07T17:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-13T13:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-12T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-21T16:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-12T17:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2009-12-01T16:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2012-09-12T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2012-11-19T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-03-02T17:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-02-22T17:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-05-27T16:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-15T15:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-06T13:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2014-06-16T13:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2009-11-06T14:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11208", "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2015-04-29T14:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-15T17:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975415.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:55\.710000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080107171027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32ae11100ff3206901e22241c191a3a4cd598db9c4652f6a817ebe838365ae5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001052420158080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774042/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00000055520128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- [TJRR — 08015115020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000802220178080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022913/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJRR — 08015201220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014769020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003314120128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043659/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TRF1 — 00002381220094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989903/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 01ª V. Conquista