# Registro público: TJPR — 00154176920238160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 089cac9161c676410a68197236fa373df4e06eb8998c1f52f35d9628f00a35e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2023-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previdência privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-04T14:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-04T14:30:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-04T14:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-19T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-12T13:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T16:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-14T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-04T14:30:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-04T14:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-06T18:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-06T18:30:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-12T13:43:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-14T09:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T14:46:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-03-22T17:23:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-01T18:06:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-06 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-04 relativo a «Previdência privada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00239588820238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996054/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJPR — 00546024620258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250356/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00004347120148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158609/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00349631520208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198055/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- [TJRN — 00116426220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004364620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130679/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004355620148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRN — 00108171620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 4ª VARA CÍVEL