# Registro público: STJ — 00000563120198240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c989381ef00647c73dd8ddf664431ab95c4b0b3494044b85031cd9f572b5b44d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T18:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-29T22:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-11T21:20:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-18T22:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-26T05:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-27T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-02-18T00:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-25T15:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-11T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-13T02:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-13T02:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-18T22:05:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006733920188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130216/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJMG — 00213879220188130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032071120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130096/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00002162920188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPA — 00003413820158140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129666/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPB — 00006689220178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Boqueirão
- [TJMS — 00002295620208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129305/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJES — 00001569120258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129136/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO