# Registro público: TJPE — 00000055120258172021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefdcb074a20b777e754219762b3d54af7f4544b5ee8ba24d8e42335887e1155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-05** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Mandado (TPU 985)
> **2025-06-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T13:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-04T13:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-10T09:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T12:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T12:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-27T09:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-31T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-31T09:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-11T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-08T17:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-17T16:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-17T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-04T19:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-04T20:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-05T18:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-05T18:40:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-07-11T23:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-01T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-29T07:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-13T23:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-21T12:02:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-06-09T19:53:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-06-17T17:02:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-06-18T09:29:06.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tratamento médico-hospitalar» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000302920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJRN — 00115308820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000260420258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJRN — 00116231720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00108876220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002123720188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJMA — 00001428720168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1� VARA DA COMARCA DE COD�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)