# Registro público: TST — 00004602720125100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62164eae138ef5c9b544ba084ea700951b3793d367239e8fb8b5f92b8ea4a931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T13:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-06T23:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-17T17:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-07T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-11-28T23:09:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-28T23:09:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T14:40:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T14:40:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-26T12:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-26T12:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-25T09:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-25T09:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-08-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-06-19T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T09:02:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-25T09:02:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-22T14:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-22T14:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-22T15:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-22T15:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-06-13T12:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-13T12:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T16:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T16:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-13T11:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T16:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-11T16:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-22T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-09-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-12-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-12-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-05-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-11-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-02 relativo a «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 no assunto oficial «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006253620125150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980867/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014987920125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159130/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00002956920135030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980206/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL