# Registro público: TRF5 — 05141889520174058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/SE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-24 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-27** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-05-23** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-13** — Julgamento (TPU 193) > **2021-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-24T15:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-07-01T17:54:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-07-01T18:38:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-08-30T11:45:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-15T15:57:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-19T18:43:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-13T15:55:53.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2021-12-14T16:54:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-14T16:54:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-10-03T17:09:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-27T14:13:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-01T09:53:59.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-27 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:23\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05046776220204058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980265/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [TRF5 — 05240991720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291340/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50045344720214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696840/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Vara Federal de Macaé - [TRF5 — 05121643520194058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980055/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [TJPI — 00002653120178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290453/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TRF6 — 00002866520144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF6 — 00002862020044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 6ª Vara Cível - Belo Horizonte - [TJPI — 00002647620118180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607 - **SHA-256 do registro documental:** a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05141889520174058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/SE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717 - **SHA-256 do comentário:** c317f4a3d2e56c79d668d77801625f84eba5e98d9bfda238c6f3f0a36dbdc406