{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97556,"origem":"stj","sha256_origem":"2caac097db6264b01573e1320a3c5f38b78762ebbef11a91bc917f8f78e5677b","registro_original":{"id_fonte":"000912709","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"983850","numero_registro":"202500606165","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E\nOCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO À APLICAÇÃO DA\nLEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO\nI. CASO EM EXAME\n.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem\nde habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado\nda prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I,\nIII e IV, do CP) e ocultação de cadáver (art. 211 do CP). A defesa\nsustenta a ausência de fundamentação idônea para a segregação\ncautelar, a fragilidade probatória quanto à autoria e a\npossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há três questões em discussão: (i) verificar se a decisão que\ndecretou a prisão preventiva do agravante está fundamentada em\nelementos concretos que justifiquem a custódia cautelar; (ii)\nanalisar se há ausência de contemporaneidade que torne ilegal a\nmanutenção da prisão preventiva; e (iii) avaliar a possibilidade de\naplicação de medidas cautelares alternativas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade\nde garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta\ne do modus operandi do crime, em que a vítima foi atraída sob\npretexto de uma negociação e executada de forma premeditada, cuja\nmotivação seria uma suposta dívida de drogas.\n4. A existência de organização criminosa impõe a necessidade de\ninterromper a atuação de seus integrantes como garantia da ordem\npública.\n5. A gravidade concreta da conduta e os riscos à ordem pública e à\naplicação da lei penal afastam a possibilidade de aplicação de\nmedidas cautelares diversas da prisão.\n6. \"Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a\nnecessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a\nfixação de medidas cautelares alternativas\" (AgRg no HC n.\n573.598/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\njulgado em 23/6/2020, DJe 30/6/2020).\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cc53e04a38aa144145880a26feb7fa30e4f774980bebddf839330ae256172aec","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}