# Registro público: TRF5 — 05248989020204058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2615b9f532e29814e35b58754fc677211a96efbf5d37bcb24ef36663dddab843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-01T12:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-17T11:53:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-17T11:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T14:28:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T15:46:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-03-16T18:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-11T09:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 51012938920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725039/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50502228220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50364349820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50828970320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00364889820074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600544/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000472820144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00396592620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225696/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Gabinete 03
- [TRF4 — 50334854520104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210464/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 5ª Vara Federal de Porto Alegre