# Registro público: STJ — 970824

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-13
- **Publicação:** 2025-05-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97562.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5ac768bc28e75e6b202eb1da95f24d825c078d9a98fe8bf67281104d37c576

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES.
DELITO PRATICADO NO RETORNO DO TRABALHO EXTERNO. REITERAÇÃO
CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA. DESPROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Apresentada fundamentação concreta para a privação cautelar da
liberdade, consistente no fato de ter sido preso em flagrante, na
posse de entorpecente, quando retornava do trabalho externo, além do
fato de ser reincidente e ostentar maus antecedentes,
descaracteriza-se a possibilidade de revogar a custódia ou
substituir por outras medidas menos gravosas, sendo irrelevantes
eventuais predicados pessoais favoráveis.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES.
DELITO PRATICADO NO RETORNO DO TRABALHO EXTERNO. REITERAÇÃO
CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a privação cautelar da
liberdade, consistente no fato de ter sido preso em flagrante, na
posse de entorpecente, quando retornava do trabalho externo, além do
fato de ser reincidente e ostentar maus antecedentes,
descaracteriza-se a possibilidade de revogar a custódia ou
substituir por outras medidas menos gravosas, sendo irrelevantes
eventuais predicados pessoais favoráveis.
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.