# Registro público: TJPR — 00581712620238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72cfa5954101faeb91fda035d976f8d1bdb78c80d9a1ba3dcc91b52a1bd58389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-03-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-03-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T16:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-01-17T16:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-17T16:08:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-17T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-19T23:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-03-07T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-17T16:08:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-17T16:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-18T19:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-18T19:08:20.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-01-19T23:42:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-01-20T08:18:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T10:15:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-03-06T10:15:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-03-07T13:18:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T14:42:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-03-28T14:42:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-03-29T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29T14:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-29T14:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000133720218160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003122920158110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789326/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMA — 00001976020198100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789193/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJMG — 00004599420128130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00019897420144036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00020583820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788918/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00021268520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000806820074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE