# Registro público: TJRJ — 02418037320208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1923f359d22ce06d0fc24ff2b0bbb44cff560c4f574c6061005efd73d1f778d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T13:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-12T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-10T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-10T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T13:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-08T14:28:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-08T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-08T15:24:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-01-24T13:49:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-30T18:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T21:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-04T14:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T16:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-05T20:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T20:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-21T17:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-24T18:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-03T12:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-09-05T18:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-11T15:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T15:06:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-11-12T18:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T13:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T18:26:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-26T13:02:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-04T05:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T13:56:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-27T13:56:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-27T18:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T15:50:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-05T12:47:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-06T02:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-06T16:38:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T16:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-11T14:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T15:10:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-12T12:54:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-08 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01761060820208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 01494960320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01754245320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS