# Registro público: TRF2 — 00494224220184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 23
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0fb0533f67f5732a41cbb5f8504601277bfa8e66f23e4deee6191c15644bf6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prova de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T12:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-06-10T14:18:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-10-16T14:36:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304120178171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001565620208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRR — 08013965520198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF1 — 00002242120164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 02ª - Boa Vista
- [TRF2 — 50887603020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10375
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00009979820054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652180/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAP — 00023628220218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00023540820218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ