{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97579,"origem":"stj","sha256_origem":"19608831eb524a247543d57385a2e90a52658baea366650f0c852b930dc56b0e","registro_original":{"id_fonte":"000908739","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"903160","numero_registro":"202401176469","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE\nDROGAS. 68,2 KG DE MACONHA, 4,6 KG DE COCAÍNA, 16 COMPRIMIDOS DE\nECSTASY, SUBMETRALHADORA E DIVERSOS PETRECHOS RELACIONADOS AO\nTRÁFICO. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA DOMICILIAR SEM\nMANDADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA APTA A INDICAR\nINDÍCIOS CONCRETOS DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL DA BUSCA.\nPRECEDENTES DO STF E DO STJ.  REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE\nANTECEDERAM A BUSCA. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3d23d5c889b241196103c9d595ae8d71f585234656a973b4dfdc13f63e4bcbb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}