# Registro público: STJ — 903160

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-04-14
- **Publicação:** 2025-04-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97579/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97579.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19608831eb524a247543d57385a2e90a52658baea366650f0c852b930dc56b0e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 68,2 KG DE MACONHA, 4,6 KG DE COCAÍNA, 16 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, SUBMETRALHADORA E DIVERSOS PETRECHOS RELACIONADOS AO TRÁFICO. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA APTA A INDICAR INDÍCIOS CONCRETOS DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL DA BUSCA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ANTECEDERAM A BUSCA. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Ordem denegada.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE
DROGAS. 68,2 KG DE MACONHA, 4,6 KG DE COCAÍNA, 16 COMPRIMIDOS DE
ECSTASY, SUBMETRALHADORA E DIVERSOS PETRECHOS RELACIONADOS AO
TRÁFICO. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA DOMICILIAR SEM
MANDADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA APTA A INDICAR
INDÍCIOS CONCRETOS DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL DA BUSCA.
PRECEDENTES DO STF E DO STJ.  REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE
ANTECEDERAM A BUSCA. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA.
Ordem denegada.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.