# Registro público: TRF5 — 05013129120204058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ced091d098a540b882fb53cd7fa5951b76ef54e3106e83035fbfd01300de585 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-31T12:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T12:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975794.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-08-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-09-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ced091d098a540b882fb53cd7fa5951b76ef54e3106e83035fbfd01300de585 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05031800720204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995994/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TRF5 — 05183820520124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05007559820204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981517/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9ced091d098a540b882fb53cd7fa5951b76ef54e3106e83035fbfd01300de585 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)