# Registro público: TRT15 — 00001706920135150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33289fb0c9d5c649834896b5c1d4840dbfd3f64c5386613bc647820434580bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-09-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-09-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-10-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-07-14** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reforço de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-03T09:57:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-05T13:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T12:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-21T20:07:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-01-24T09:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-20T12:50:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-11-28T07:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T09:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-02-10T11:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T17:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T17:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-07-14T16:29:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-07-14T16:29:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-09-18T12:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-09-03T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-09-03T16:26:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-09-03T16:26:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-11-28T07:57:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-02-10T16:54:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-07-14T16:29:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-10-26T16:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-10-26T16:22:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-09-03T14:01:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-09-03T16:26:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-11-11T09:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33289fb0c9d5c649834896b5c1d4840dbfd3f64c5386613bc647820434580bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-20 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Reforço de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Reforço de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Reforço de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:42:37\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130131020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33289fb0c9d5c649834896b5c1d4840dbfd3f64c5386613bc647820434580bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00010748920135150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00002633720105150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT15 — 00010633120115150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT1 — 00015138820125010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002653920155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00000506920175210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Ceará Mirim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001706920135150067 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reforço de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33289fb0c9d5c649834896b5c1d4840dbfd3f64c5386613bc647820434580bb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33289fb0c9d5c649834896b5c1d4840dbfd3f64c5386613bc647820434580bb8
- **SHA-256 do comentário:** 6ebe52f64268dea12645c5e544337c615bcffdb31b3a3e763adb2eb941cf4df7