# Registro público: TJMT — 00000454419988110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975868/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b719163061d8c050c6ecf400aeed4ade44bc548a44a1ee3de29d3d9d1d4b77a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 416
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-26** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-10-26T08:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-10-13T08:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-13T17:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-06-30T16:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-05T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-23T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-29T15:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-08T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-26T16:42:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-18T16:22:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-25T07:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-30T13:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-01-30T13:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-01-30T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-02-23T16:21:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-05-03T16:00:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-05-03T16:00:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-05-04T17:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-13T13:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-13T13:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-22T16:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-03-22T17:05:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-05T14:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-28T15:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-28T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-20T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-20T16:41:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-08-02T17:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-29T15:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-11-29T16:24:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-12-13T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-15T14:16:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-04-24T15:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8139", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2008-04-24T15:01:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 416 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70065000320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08012651720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857155/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Mineiros
- [TJMT — 00003148520008110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJAP — 00027412020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPI — 00001765020168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT18 — 00004243720125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Anapolis - 03a Vara
- [TJPB — 00006179720158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário