# Registro público: TJAL — 07000441520148020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06e007aa9446f25686ff733587dcfcb9d73a440c33e4519a48deada49cec29d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-21T08:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-21T11:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T16:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T20:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T12:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-21T06:42:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-08-03T16:49:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-03T16:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T16:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-05T16:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T20:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-04T14:35:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-08-17T13:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T08:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-16T11:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-06T13:53:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-01-20T15:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T08:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-26T16:12:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-14T10:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T11:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-03T12:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-03T13:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T15:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-13T13:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-28T09:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T19:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-07T10:37:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-07T10:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T12:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T22:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-27T22:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-17T17:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T10:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-31T10:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06e007aa9446f25686ff733587dcfcb9d73a440c33e4519a48deada49cec29d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:14:45\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141030182549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06e007aa9446f25686ff733587dcfcb9d73a440c33e4519a48deada49cec29d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003440620168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977145/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07053860920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970619/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJAL — 07003590920158020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974635/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002613420178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805986/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 06e007aa9446f25686ff733587dcfcb9d73a440c33e4519a48deada49cec29d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000441520148020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06e007aa9446f25686ff733587dcfcb9d73a440c33e4519a48deada49cec29d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06e007aa9446f25686ff733587dcfcb9d73a440c33e4519a48deada49cec29d5
- **SHA-256 do comentário:** d2d58a2d573011dc18b832f2763d79a75bb631e7909e3aee924959f13416d411