# Registro público: TJSP — 00042905120068260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea3910a877751e97f6355fb5d97c4b747bcd5d53fc6627d6de12dd755d9f3ca6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-15 - **Último ato com data válida:** 2020-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2006-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2006-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2006-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-10-24** — Julgamento (TPU 193) > **2006-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2006-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2006-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-09-15T18:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-15T18:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-19T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-19T14:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-19T14:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-10-19T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-19T17:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-19T18:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-10-23T15:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-10-27T17:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-27T17:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-06T17:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-01T16:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-27T17:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-28T06:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-28T07:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea3910a877751e97f6355fb5d97c4b747bcd5d53fc6627d6de12dd755d9f3ca6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2006-10-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2006-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:52\.829909537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea3910a877751e97f6355fb5d97c4b747bcd5d53fc6627d6de12dd755d9f3ca6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00158842320108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJSP — 00032693520098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00042905120068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea3910a877751e97f6355fb5d97c4b747bcd5d53fc6627d6de12dd755d9f3ca6 - **SHA-256 do comentário:** c6cffb528409cdf781804a81cfa21b9902e59933c15f6ebc5b04370dd00df889