{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97599,"origem":"stj","sha256_origem":"54acba440f50a5ad7c8866c0a128fd35f850ef8835690ab3eaf7c446c1751a7b","registro_original":{"id_fonte":"000908778","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"898256","numero_registro":"202400869000","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nREVISÃO CRIMINAL. PROVAS NOVAS. INSUFICIÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE.\nAGRAVO IMPROVIDO.\n1. O acórdão impugnado consignou que a nova versão do testemunho\nprestado por uma das vítimas não invalida os demais elementos\nprobatórios produzidos pela acusação, sendo por isso mesmo incapaz\nde abalar a convicção existente acerca da responsabilidade penal dos\nagravantes.\n2. A adoção das teses suscitadas pela defesa, tendentes à absolvição\ndos agravantes, demandaria o revolvimento de todo o conjunto fático\nangariado nos autos, o que não se compatibiliza com a via estreita\ndo habeas corpus.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fc12883d97b05cad3770bd92321a553e6ee7c839e194938c69350ef45538bb6a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}