# Registro público: TRF5 — 05221893520184058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85bbcb8d9e49e6f502a8aa1ed46b757ed18e301347f3a2050ee0853eab42b0f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T13:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-03T11:28:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-10-03T15:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-14T16:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:27:22.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2019-12-10T18:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T07:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00074487720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004091920138100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF1 — 00002312820154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864420/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Única de Ilhéus
- [TJAP — 00027857820178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJMT — 00003148520148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855630/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003165520148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TRF6 — 00000793920094013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841351/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [STJ — 00003974020198030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829067/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / PRESIDÊNCIA